Legislação de trânsito

Ao condutor infrator, conforme o caso, podem ser aplicadas as seguintes penalidades:

  • Multa, apreensão e cassação da Permissão para Dirigir, apreensão e remoção do veículo.
  • Multa, advertência, apreensão e remoção do veículo e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • Advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e freqüência em curso de reciclagem.
  • Multa, advertência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo, apenas.
  • Advertência, multa, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo, apenas.

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