Legislação de trânsito

O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é

  • O Departamento Nacional de Trânsito - Denatran.
  • O Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
  • O Ministério da Justiça.
  • O Departamento Estadual de Trânsito - Detran.
  • A Circunscrição Regional de Trânsito - Ciretran.

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