Legislação de trânsito

Quando o condutor recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou seus agentes, mediante recibo, os documentos exigidos por lei ou regulamentação, será punido com

  • Multa e apreensão do veículo.
  • Multa, apenas.
  • Apreensão do veículo até a apresentação dos documentos exigidos, apenas.
  • Multa e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação até a apresentação dos documentos exigidos.
  • Remoção do veículo, apenas.

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